Trancamento Total e Regime Especial
ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE TRANCAMENTO TOTAL DE MATRÍCULA OU DE REGIME ESPECIAL DE ALUNOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
A concessão do Regime Especial e do Trancamento de Matrícula por motivo de saúde está condicionada à apresentação de atestado médico.
O (a) Discente que necessitar de Regime Especial ou Trancamento do semestre por motivo de saúde ou gestação, deverá:
- Solicitar na Coordenação do seu curso abertura de processo para o trancamento do semestre ou regime especial;
- O(a) Discente deverá preencher e assinar o formulário de “Solicitação de Trancamento Total de Matrícula e Regime Especial” e disponibilizá-lo para a coordenação do curso;
- A solicitação deverá ser realizada no prazo de até 15 (quinze) dias da data do início do afastamento;
- Discentes poderão requerer afastamento por motivos de saúde de familiares (pais, filhos(as), cônjuges), desde que seja comprovada a necessidade do(a) discente para a rede de apoio, por um período de até 30 dias/semestre, seguindo as orientações do OFÍCIO CIRCULAR 2/2024/CAME/PRAE/REITORIA, em anexo;
- O(A) Coordenador(a) do curso deverá verificar se o(a) discente tem matrícula ativa e avaliar a viabilidade da solicitação de Trancamento Total ou Regime Especial. Caso considere pertinente, assina e anexa o formulário no Processo SEI, juntamente com um Ofício com os dados do discente para encaminhamento à DAE do Centro de Especialidades Médicas da UFC (CEMUFC);
- A Coordenação do curso informa o número do processo SEI ao (à) discente;
- O(A) discente ou responsável deve encaminhar para o e-mail: estudantescemufc@ufc.br o atestado médico. Inserir no corpo do e-mail o nº do processo SEI, nome, telefone de contato e matrícula. No campo assunto, deve-se colocar: Trancamento Total ou Regime Especial e nível de ensino;
- No atestado, deverá constar a identificação do discente e do profissional emitente, o registro deste no conselho de classe, o código da Classificação Internacional de Doenças – CID, ou diagnóstico e o tempo provável de afastamento.
- O prazo final para envio do Processo SEI será de até 7 (sete) dias, após o término do período letivo vigente citado no Calendário Universitário da UFC.
- O CEMUFC avalia o processo e o atestado, agenda perícia médica, se necessário, e envia parecer técnico para a coordenação do curso;
- A coordenação do curso faz os devidos encaminhamentos e comunica a finalização do processo ao discente e aos professores.
- As solicitações somente serão permitidas para o semestre vigente.
- O (A) discente precisa estar com matrícula ativa para requerer Trancamento Total ou Regime Especial.
- O REGIME ESPECIAL não se aplica às disciplinas práticas.
- A perícia médica realizada pelo Centro de Especialidades Médicas da UFC (CEMUFC) poderá ser dispensada para a concessão de Regime Especial por motivo de saúde, desde que seja inferior a quinze dias corridos. Neste caso, será realizada análise documental com emissão de parecer técnico. Caso seja solicitado novo regime especial nas mesmas condições, poderá ser solicitado avaliação médica pericial.
- Ao discente é assegurado o direito de não autorizar a especificação do diagnóstico em seu atestado, hipótese em que deverá submeter-se à perícia médica, ainda que o regime especial não exceda o prazo previsto de quinze dias corridos.
| Trancamento do Semestre Letivo | Procedimentos |
| Só pode ser realizado por motivo de doença ou licença maternidade e o discente prorroga em 6 meses seu prazo para defesa | O discente deve buscar a coordenação do curso para dar entrada no pedido de trancamento através do preenchimento de Solicitação de Trancamento Total de Matrícula e Regime Especial e envio de processo à DAE.
A DAE avaliará o processo e o atestado, agendando perícia médica. Em caso favorável, o semestre letivo é trancado e o discente prorroga em 6 meses seu prazo para defesa. |
| Regime Especial | Procedimentos |
| Não dá direito ao trancamento e refere-se apenas a condições diferenciadas de avaliação e frequência. | O discente deve buscar a coordenação do curso para dar entrada no pedido de trancamento através do preenchimento de Solicitação de Trancamento Total de Matrícula e Regime Especial e envio de processo à DAE.
A DAE avaliará o processo e o atestado, agendando perícia médica, se necessário. Em caso de decisão por Regime Especial, o semestre não é interrompido e cabe ao professor aplicar condições diferenciadas de avaliação e frequência. |
