PROEX
Regulamento vigente do PROEX:
- Portaria Capes nº 34/2006 e suas alterações:
- Portaria nº 059/2013 – Disciplina as condições gerais para a concessão e aplicação dos recursos financeiros, sua prestação de contas, aprova o Manual de Utilização de Recursos de Auxílio Financeiro (Anexo I) e o Manual do SIPREC (Anexo II):
Anexo I – Manual de Utilização de recurso de Auxílio Financeiro a Projeto Educacional e de Pesquisa (AUXPE)
Anexo II – Manual de Prestação de Contas Online do Sistema SIPREC
- Portaria n° 132/2016 – Regulamenta o valor do auxílio diário
- Decreto nº 5.992/2006 e Decreto nº 71.733/1973, alterados pelo Decreto nº 6.907/2009 e Decreto 11872/2023 – Dispõe sobre a concessão de diárias
- Portaria STN 448/2002 – Dispõe sobre a classificação de despesas
